Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta Política informa, de forma clara, como o PrismaEdital trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018, do Marco Civil da Internet e das normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Usamos os dados necessários para criar a conta, autenticar o usuário, personalizar pesquisas, enviar alertas, cobrar o plano, prestar suporte e proteger o portal. Não vendemos dados pessoais. O titular pode solicitar acesso, correção, eliminação quando cabível e os demais direitos previstos na LGPD.
1. Controladora e encarregado
A controladora é a AVANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 51.843.125/0001-14, com sede na Rua Serrana, 213, Jardim Santa Clara, Guarulhos/SP, CEP 07123-110.
O canal do encarregado pelo tratamento de dados está disponível em Fale conosco. Selecione o assunto “Privacidade e LGPD”. O canal recebe solicitações de titulares, comunicações da ANPD e dúvidas sobre esta Política.
2. A quem esta Política se aplica
Aplica-se a visitantes, interessados, assinantes, representantes de empresas, usuários vinculados, colaboradores e pessoas que entrem em contato com o PrismaEdital. Não se aplica às práticas de portais oficiais ou terceiros acessados por links externos.
3. Dados pessoais tratados
- Cadastro e identificação: nome, CPF ou CNPJ, razão social, responsável, e-mail, telefone, endereço, cidade, estado e CEP.
- Conta e segurança: senha protegida por derivação criptográfica, identificadores de sessão, IP, data e hora, dispositivo, navegador, eventos de autenticação e registros de auditoria.
- Uso do serviço: perfis de pesquisa, CNAEs, palavras-chave, regiões, oportunidades salvas, agenda, relatórios, preferências e interações com o Agente Prisma.
- Contratação e atendimento: plano, ciclo, limites, cobranças, notas, histórico de suporte, comunicações e evidências de aceite.
- Documentos enviados: arquivos que o usuário decida armazenar, sujeitos aos limites do plano.
4. Dados sensíveis e dados de terceiros
O serviço não exige dados pessoais sensíveis como regra. O usuário deve evitar inserir dados de saúde, biometria, opinião política, religião ou outras categorias sensíveis, salvo necessidade legítima e base legal adequada. Quem enviar dados de terceiros declara possuir autorização ou fundamento jurídico para isso e deve observar os princípios de necessidade e minimização.
5. Fontes dos dados
Os dados são obtidos diretamente do titular ou do representante da empresa, gerados durante o uso do portal, recebidos de prestadores contratados e, quando pertinentes às oportunidades, coletados de fontes públicas e oficiais. Informações empresariais públicas podem ser utilizadas para validação cadastral e prevenção a fraude.
6. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal principal |
|---|---|
| Criar conta, autenticar, liberar teste e executar o plano | Procedimentos preliminares e execução de contrato |
| Personalizar buscas, alertas, agenda e relatórios | Execução de contrato |
| Processar pagamentos, documentos fiscais e obrigações regulatórias | Execução de contrato e obrigação legal |
| Prevenir fraude, proteger contas e manter registros de segurança | Legítimo interesse, obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Atender solicitações, reclamações e defender direitos | Execução de contrato e exercício regular de direitos |
| Enviar comunicação promocional facultativa | Consentimento ou legítimo interesse, com opção de descadastro |
| Melhorar o serviço com métricas agregadas | Legítimo interesse, com avaliação de necessidade e salvaguardas |
Quando o tratamento se apoiar em legítimo interesse, serão considerados finalidade, necessidade, expectativa do titular, impacto e salvaguardas. O aceite desta Política registra ciência e não converte em consentimento tratamentos fundamentados em outras bases legais.
7. Uso de CPF e CNPJ no acesso
O CPF ou CNPJ cadastrado funciona como identificador de login do assinante. A senha é armazenada em forma derivada e não pode ser recuperada em texto original. Em caso de esquecimento, será necessário criar nova senha por fluxo de verificação enviado ao e-mail cadastrado.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O portal utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão, proteger o acesso, lembrar preferências essenciais e prevenir abuso. Cookies analíticos ou publicitários não essenciais, se adotados, serão descritos em aviso próprio e submetidos às escolhas aplicáveis. Bloquear cookies essenciais pode impedir o login.
9. Inteligência artificial
Mensagens enviadas ao Agente Prisma podem ser processadas por modelos e infraestrutura tecnológica contratados. Aplicamos limitação de finalidade e minimização. O usuário deve remover informações confidenciais ou pessoais desnecessárias. Respostas podem ser registradas para continuidade, segurança e melhoria, conforme o plano e as configurações disponíveis.
10. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, e-mail, inteligência artificial, cobrança, atendimento, segurança, auditoria e assessoria profissional. Esses fornecedores atuam sob contrato e instruções compatíveis com a LGPD. Dados também poderão ser fornecidos a autoridades por obrigação legal, ordem válida ou proteção de direitos.
O PrismaEdital não vende, aluga ou comercializa cadastros pessoais.
11. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. A transferência observará os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas contratuais, garantias adequadas e avaliação do nível de proteção aplicável.
12. Retenção e eliminação
| Categoria | Critério de retenção |
|---|---|
| Conta e conteúdo operacional | Durante a relação e pelo período necessário à exportação, encerramento e cumprimento legal |
| Registros de acesso à aplicação | Ao menos 6 meses, conforme o Marco Civil, podendo haver conservação maior mediante fundamento legal |
| Aceites, contratos, cobranças e auditoria | Pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, em regra até 5 anos após o encerramento |
| Pedidos de suporte e privacidade | Enquanto necessários ao atendimento e à comprovação da resposta |
| Dados baseados em consentimento | Até revogação, oposição válida ou término da finalidade, salvo conservação legal |
Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados com métodos razoáveis.
13. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como conexão HTTPS, controle de acesso por função, senha derivada com sal criptográfico, sessão protegida, segregação de dados, registros de auditoria, cópias de segurança e gestão de fornecedores. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; por isso, os controles são revistos conforme a evolução do serviço.
14. Incidentes de segurança
Suspeitas são avaliadas para contenção, investigação, documentação e prevenção de recorrência. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e condições da regulamentação vigente, com informações sobre natureza dos dados, riscos, medidas adotadas e canal de contato.
15. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; revogação; oposição; e revisão de decisões automatizadas nos termos legais.
A confirmação simplificada será fornecida de forma imediata quando possível. Pedidos completos observarão o prazo legal. Poderemos solicitar dados adicionais estritamente necessários para confirmar identidade e impedir fraude. A recusa total ou parcial será justificada.
16. Decisões automatizadas e perfilamento
Filtros e classificações automatizadas sugerem oportunidades compatíveis com o perfil informado. Essas sugestões não decidem a participação em licitação e não produzem, isoladamente, efeito jurídico contra o usuário. O titular pode solicitar informações sobre os critérios e revisão quando a LGPD assegurar esse direito, preservados segredos comerciais e industriais.
17. Crianças e adolescentes
O PrismaEdital é destinado a maiores de 18 anos e representantes de organizações. Não buscamos coletar conscientemente dados de crianças. Caso sejam identificados dados inadequadamente enviados, serão adotadas providências de bloqueio e eliminação, ressalvadas obrigações legais.
18. Responsabilidades do usuário
O usuário deve manter seus dados atualizados, proteger credenciais, limitar documentos ao necessário e respeitar direitos de terceiros. Não devem ser inseridos documentos pessoais ou empresariais sem necessidade para a finalidade contratada.
19. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e a versão vigente permanecerá disponível com data e número de revisão.
20. Como exercer direitos
Acesse Fale conosco, selecione “Privacidade e LGPD” e descreva a solicitação. Também é possível utilizar o atendimento oficial exibido no portal. Se a resposta não for satisfatória, o titular poderá apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos competentes.
Esta Política integra os Termos de Uso. A governança de privacidade deve ser acompanhada por inventário de tratamento, contratos com operadores, procedimento de incidentes e registro das solicitações dos titulares.