Biblioteca Jurídica de Licitações

Utilizado quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser definidos objetivamente por especificações usuais de mercado. A Lei nº 14.133 determina o pregão para bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia.

O julgamento será por menor preço ou maior desconto. A forma eletrônica é preferencial; a presencial exige motivação e registro da sessão.

Aplica-se a bens e serviços especiais e a obras e serviços comuns ou especiais de engenharia. Pode utilizar menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

Na Lei nº 14.133, a natureza do objeto e o critério escolhido orientam o procedimento; a modalidade não é definida apenas pelo valor.

Seleciona trabalho técnico, científico ou artístico mediante prêmio ou remuneração. O edital indica qualificação, diretrizes de apresentação, condições de realização e prêmio. Não se confunde com concurso para provimento de cargo público.

Destina-se à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. Vence o maior lance aceito, respeitados o edital e o valor mínimo.

Reservado a contratações em que a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender à necessidade pública. Encerrado o diálogo, os participantes apresentam propostas finais.

Exige comissão própria, critérios de pré-seleção, confidencialidade das soluções e registro das etapas.

A dispensa ocorre quando a lei autoriza a contratação direta, embora possa existir competição. Continua sendo necessário processo formal com demanda, estimativa, justificativas, habilitação e autorização.

A dispensa eletrônica pode admitir propostas e lances, mas não se transforma em pregão.

Aplica-se quando a competição é inviável, como fornecedor exclusivo, artista consagrado e determinados serviços técnicos especializados com notória especialização. A inviabilidade precisa ser demonstrada.